A Política Nacional de 2008 define a Educação Especial como componente curricular obrigatório da Educação Básica, com cargas horárias específicas fixadas para todas as turmas do ensino regular nas escolas brasileiras da Educação Básica contemporânea.

A Política Nacional de 2008 organiza a Educação Especial como modalidade substitutiva ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.

A Política Nacional de 2008, no âmbito dos sistemas de ensino brasileiros, restringe a Educação Especial ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme deliberações das redes de ensino e das escolas locais.

A Política Nacional de 2008 define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, articulando-se ao ensino regular e orientando o atendimento educacional especializado como serviço complementar ou suplementar.