Magna Concursos
4223955 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Provas:
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei nº 12.527/2011, referentes, respectivamente, ao acesso às informações públicas e à proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
 
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