3736324
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Considere que um distrito existente em Capão do Cipó está em processo de extinção. Nos termos da lei, essa extinção só poderá ocorrer se:
