No exercício de suas atribuições, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve manter o sigilo das informações obtidas durante o acompanhamento familiar e as visitas domiciliares, podendo compartilhá-las com outros membros da equipe de saúde apenas mediante consentimento do usuário, salvo em situações que envolvam ameaça à ordem pública, risco sanitário iminente ou infração penal flagrante, nas quais o dever de comunicação se sobrepõe ao princípio da confidencialidade.