O planejamento escolar depende da sistematização de uma série de ações que têm como eixo o intuito de prover uma educação de qualidade centrada nos interesses, necessidades e expectativas do educando. Logo, é necessário conhecer todo o aparato legal que normatiza essas ações. 

Um desses instrumentos é voltado especificamente para a Educação de Jovens e Adultos: o Parecer CNE/CEB 11/2000. Em consonância com alguns de seus pressupostos, destaque a alternativa que corresponde à função do EJA que “tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimentos e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não. Mais do que nunca, ela é um apelo para a educação permanente e criação de um sociedade educada para o universalismo, a solidariedade, a igualdade e a diversidade.