Um assistente administrativo do SAMAE, ao realizar
consulta no sistema de gestão para fins de processo
interno, acessa dados pessoais de um usuário, incluindo
histórico de inadimplência e dados de contato. Um
colega solicita que ele compartilhe essas informações
por e-mail particular para facilitar uma cobrança informal.
Sobre a situação descrita, analise as sentenças a seguir:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em: