- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
- Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na
hipótese de ocorrência de prescrição intercorrente em processo de
execução, com posterior levantamento do depósito judicial, esse
levantamento configura
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