Questão 3938847

3938847 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Auditor-Fiscal Tributário
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ConceitosConceito de Tributo

O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio.

A taxa é tributo totalmente desvinculado da ação estatal, atrelando-se à ação do particular.

O fato gerador da taxa é apenas o exercício regular do poder de polícia.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de venda imobiliária, tendo como limite individual a despesa realizada.

Como espécie tributária autônoma, a taxa distingue-se das demais, tendo como princípio norteador o da “proporcionalidade ao benefício especial recebido”, em decorrência da obra pública.

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