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4234368 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
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Acerca dos conceitos de processo administrativo, julgue o item seguinte.
Suponha-se que, durante um processo administrativo instaurado por um órgão federal, um interessado tenha optado por apresentar a sua defesa sem a assistência de advogado. A autoridade competente declarou nulos todos os atos praticados em razão da ausência de defesa técnica. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão da autoridade foi acertada.
 

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