- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece
os fundamentos e as diretrizes para a organização
da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com o Artigo 3º desta
Portaria, são Princípios e Diretrizes do SUS e da
Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem
operacionalizados na Atenção Básica,
respectivamente:
