Questão 4159411

4159411 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Pedagogia
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é resultado de um processo normativo fundamentado em diversos marcos legais e orientações educacionais brasileiras. Sobre esses fundamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito exclusivo do Estado, sendo sua função principal a promoção do ensino técnico-profissional.

A LDB determina que os currículos da Educação Básica devem ser iguais em todo o território nacional, sem considerar diferenças regionais, culturais e econômicas.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº13.005/2014, reforça a necessidade de estabelecer uma base comum curricular com foco na aprendizagem, respeitando a diversidade regional e local.

As Diretrizes Curriculares Nacionais de 2010 limitaram a contextualização curricular às disciplinas de história e geografia, sem estendê-la a outras áreas do conhecimento.

A Lei nº13.415/2017 retirou da LDB a exigência de definição de competências e habilidades no currículo do Ensino Médio.

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