Magna Concursos
4156265 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
Provas:

A Lei de Acesso à Informação concretiza o direito fundamental de acesso a dados públicos e disciplina os requisitos formais para apresentação de pedidos perante a Administração. Analise as assertivas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.

(   ) É vedada a exigência de justificativa do motivo do pedido de acesso à informação.

(   ) O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

(   ) O pedido de acesso à informação somente pode ser realizado presencialmente.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

 

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