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4058688 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.

As sociedades de economia mista não estão submetidas à observância do teto remuneratório que a Constituição Federal de 1988 prevê para os servidores públicos.

 

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Especialista da Telebras - Direito

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