Josué tem 16 anos e 1 dia de idade e deseja concorrer a um cargo público no município de Pontão. Maria é estrangeira e também almeja cargo público no referido município. Francisco, que também deseja concorrer a cargo público em Pontão, está com o gozo dos direitos políticos suspensos. Considerando as situações apresentadas e as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pontão, assinale a alternativa correta.