Questão 4272513

4272513 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com base na literalidade do Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A incapacidade absoluta abrange os menores de 18 anos, os pródigos e as pessoas com deficiência mental que não tenham discernimento para os atos da vida civil.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz, independentemente do grau de discernimento que possua.

A pessoa que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade é considerada absolutamente incapaz nos termos do art. 3° do Código Civil.

Os menores de 16 anos são relativamente incapazes, podendo praticar atos da vida civil assistidos por seus representantes legais.

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