dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, é um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do MS.

tem por objetivo assessorar o MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, mas não contribui para a constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

é vinculada ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) que é responsável pela incorporação de tecnologias no SUS e assistida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do MS.

é composta por 5 Comitês definidos por eixos temáticos e a Secretaria-Executiva.

emite recomendações que são submetidas à Consulta Pública (CP), pelo prazo de 45 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando o período será reduzido a 15 dias.