4297306
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
A questão a seguir se refere à Lei
Orgânica do Município e ao Regimento Interno da
Câmara de Santa Margarida/MG.