Questão 4149578

4149578 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta diante da expressa disposição na Constituição Federal.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como não pode exigir registro no órgão competente.

O Poder Público pode intervir e interferir na organização sindical.

Todos são obrigados a filiar-se ao sindicato.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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