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Respondida
4066991
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
A ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o tema
A
do pleno acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
B
da penhorabilidade do bem de família do fiador.
C
da obrigatoriedade da oferta de vaga, pelo Estado, na educação infantil.
D
da letalidade nas operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
E
da paridade de remuneração entre servidores públicos ativos e inativos.
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