Questão 4138243

4138243 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Oficial Administrativo
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São PauloSantana de Parnaíba-SP

À luz da Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, responda à próxima questão.

Leia as alternativas e indique a incorreta.

Só poderá ser empossado aquele candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas constitucionais, dentre outros.

A posse e o início do exercício não serão concomitantes.

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