3963592
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à
reparação de danos (art. 5º, parágrafo único):
