Magna Concursos
4079422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
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Considere que a Associação Cultural Arte e Movimento, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), bem como a Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade brasileira firmaram um acordo com o objetivo de promover atividades culturais, como oficinas de música e teatro, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi estabelecido com base na Lei nº 13.019/2014 (MROSC), que regula o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs. Esse acordo não envolve repasses financeiros, nem a cessão de servidores ou disponibilização de patrimônio entre os partícipes. Considerando as características do caso hipotético, qual o instrumento de parceria melhor aplicável?
 

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