4062498
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito,
de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial em razão do exercício do seu mandato.
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em
Nesse contexto hipotético, a partir da ocorrência do fato, a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) prescreve em