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Respondida
3886901
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEPB
Orgão:
CREF-10
Provas:
Agente de Orientação e Fiscalização
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Licitações
No tocante às condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física, estabelece-se que:
A
a transferência da prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física será permitida desde que seja junto ao respectivo CREF.
B
a remuneração será estabelecida em função do tempo e competência prioritariamente.
C
serão definidas previamente à execução desde que seja por meio de contrato escrito, consoante a legislação vigente.
D
as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de acordo com a legislação vigente, e sua remuneração será estabelecida em função de vários aspectos, inclusive a oferta de trabalho no mercado onde estiver inserido.
E
para fins de remuneração, a competência, o renome do profissional e a apresentação de sua documentação comprobatória de endereço de residência serão aspectos necessários à garantia das condições para a prestação de serviços.
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