Magna Concursos
4104501 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.

 

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