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Respondida
4274739
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FURB
Orgão:
Câm. Joinville-SC
Provas:
Controlador Interno
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
A respeito do crime de peculato previsto no Artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de peculato-apropriação é viável ainda que o bem apropriado seja classificado como bem imóvel.
B
Se um cidadão furta um bem da prefeitura, responde por peculato-furto, pois a administração pública foi lesionada.
C
Se o funcionário público desviar dinheiro de que tenha a posse em razão do cargo, responde por peculato-desvio, ainda que esse desvio ocorra na forma culposa.
D
Trata-se de um crime próprio, figurando a condição de funcionário público como uma elementar do tipo penal.
E
Na espécie de peculato-apropriação, não constitui um elemento do crime que o agente tenha a posse lícita do bem.
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