- Gerenciamento e Controle Sanitário
- Vigilância Sanitária
- Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
Expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de
sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de
radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia,
quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de
alimentos é competência primária do Órgão Sanitário