Questão 4160283

4160283 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

Provas:

Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a Constituição deve ser entendida como:

O conjunto de normas fundamentais não escritas que regem o Estado, dotadas de supremacia política, mas não jurídica.

A norma fundamental hipotética que confere validade a todo o ordenamento, ocupando o ápice da pirâmide normativa.

O conjunto de princípios metajurídicos de legitimidade social, expressão da vontade geral.

A soma dos direitos fundamentais, considerada como a parte materialmente essencial da Constituição.

O resultado de pactos sociais sucessivos que, ao longo da história, formaram o Estado moderno.

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