4059987
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos
sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho:
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
Quais estão corretas?
I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
Quais estão corretas?