Magna Concursos
4059987 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho:

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

Quais estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

40 Questões