4291054
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município
de Ponta Grossa/PR, dentre os atos cuja elaboração
integra o processo legislativo municipal, estão:
I. emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares. III. moções. IV. indicações.
I. emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares. III. moções. IV. indicações.