Questão 4290868

4290868 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Professor Técnico do Sistema Municipal de Ensino
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Poderá organizar-se de diferentes formas e com base em diferentes critérios, previstos em Lei, para atender ao interesse do processo de aprendizagem e desde que não se reduza o número de horas letivas previsto na Lei.

Poderá ser organizada apenas em séries anuais, sendo vedadas outras formas de organização.

A organização por ciclos somente é admitida para a Educação Infantil.

A organização em grupos não seriados depende de autorização do Ministério da Educação.

A adoção de períodos semestrais é permitida apenas para o Ensino Superior.

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