Questão 3749193

3749193 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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Legislação

São objetivos gerais da educação nacional, que orientam a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no decênio 2024-2034, exceto:

O fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania.

A consolidação da gestão democrática do ensino privado.

A proteção e o desenvolvimento da primeira infância.

A garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude.

A superação do analfabetismo de jovens e adultos

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