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Respondida
4133294
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Advogado
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Proteção Contratual do Consumidor
Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:
A
Rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
B
Preservação dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
C
Rescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
D
Preservação dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
E
Revogação dos contratos acessórios, exceto os com ônus para o consumidor.
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