4060984
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Provas:
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
Com base no Capítulo VII – Da Administração Pública da referida constituição, analise
o trecho abaixo:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (1ª parte). Segundo o inciso III do art. 37, o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte). Por força do disposto no § 3º do art. 39, ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargo público, entre outros benefícios: o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?