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Respondida
4068647
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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Organização do Estado
A organização político-administrativa do Brasil está fundamentada no princípio federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa
correta
:
A
O Brasil é um Estado unitário, no qual estados e municípios não possuem autonomia política.
B
Na federação brasileira, apenas a União possui autonomia, enquanto estados, municípios e o Distrito Federal são subordinados diretamente ao Presidente da República.
C
O Brasil é uma República Federativa formada pela União, estados, municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira nos termos da Constituição.
D
Os municípios não fazem parte da estrutura federativa brasileira, sendo subordinados aos estados.
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