Questão 4134270

4134270 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

O loteamento não implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

O desmembramento implica necessariamente na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

O registro do loteamento no cartório de registro de imóveis é facultativo, podendo o loteador comercializar os lotes antes da aprovação municipal do projeto.

O loteador é obrigado a destinar áreas para circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil

40 Questões

Provas

Engenheiro Civil

Acesse sua Conta

Crie uma Conta