Questão 4268717

4268717 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Direito de Família

Com relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens escolhido, assinale a opção correta.

As convenções antenupciais, para que surtam efeitos perante terceiros, devem ser registradas no competente cartório de notas, títulos e documentos do domicílio dos cônjuges.

É ineficaz o pacto antenupcial quando a ele não se segue o casamento.

Instrumentalizado o pacto antenupcial por escritura pública, seus efeitos atingem terceiros, independentemente de qualquer providência posterior.

Não cabe pacto antenupcial no regime da participação final dos aquestos.

O pacto antenupcial poderá ser instrumentalizado tanto por contrato particular quanto por escritura pública.

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