Magna Concursos
4243962 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
Provas:

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e a sua aplicação ao Poder Público, julgue o item seguinte.

A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e CPF, mas também aqueles que, mediante utilização de meios técnicos razoáveis, permitem a identificação indireta, quando forem combinados com informações adicionais.

 

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