As Diretrizes Curriculares Nacionais destinam-se, exclusivamente, à organização curricular das redes públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas de Educação Básica.

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como finalidade principal estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios para todas as disciplinas da Educação Básica e padronizar metodologias de ensino a serem adotadas pelas escolas brasileiras.

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivos sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição, na LDB e em outros dispositivos legais; estimular a reflexão crítica que subsidie a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico; orientar cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica, bem como os sistemas de ensino e as escolas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivo central regulamentar procedimentos administrativos e financeiros dos sistemas de ensino, priorizando aspectos de gestão orçamentária da educação.