As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
A destituição de cargo ou função de confiança é uma das penalidades disciplinares existentes, assim como as presentes em quantos dos seguintes itens? I. Multa; Il. Declaração pública de erro; Ill. Doação de cestas básicas; IV. Repreensão pública.