Questão 4226930

4226930 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Amélia Rodrigues - BA

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Secretário Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) conceitua e delimita os arranjos familiares para fins de proteção e garantia de direitos do público infanto-juvenil. No que tange aos conceitos legais de família natural e família extensa ou ampliada previstos no Art. 25 do ECA, assinale a alternativa correta:

Entende-se por família natural a comunidade formada exclusivamente pelos pais e seus descendentes diretos de primeiro grau.

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela formada por parentes distantes que não possuem laços de afeto nem convivência prévia com a criança.

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém laços de afeto e afinidade.

A família natural inclui os tutores legais contratados via instituições privadas de acolhimento sem vínculo de parentesco consanguíneo.

A configuração de família extensa exige obrigatoriamente formalização por processo de adoção transitado em julgado.

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