Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue
as proposições a seguir sobre o fato gerador da
obrigação tributária:
I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.
II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.
III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.
É correto o que se afirma em:
I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.
II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.
III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.
É correto o que se afirma em: