3606114
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade
prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?
