TEXTO BASE PARA A QUESTÃO.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de
adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê
período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da
Reforma Tributária do consumo.
Publicado em 23/12/2025 09h39. Atualizado em 23/12/2025 11h43
[…]
Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibsdefinem-regras-de-obrigacoes-acessorias-da-reforma-tributaria-para-inicio-de-2026. Acesso em: 29 de dezembro de 2025.
I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
