Disciplina: Direito Financeiro
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
A disciplina da gestão de recursos financeiros no setor público não se esgota na compatibilidade formal entre execução e autorização orçamentária, nem se confunde com juízos meramente gerenciais de eficiência alocativa.
O planejamento orçamentário, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal operam em planos normativos e institucionais correlatos, porém não coincidentes, de modo que a racionalidade administrativa da despesa, a sustentabilidade fiscal e a juridicidade da condução financeira exigem articulação entre previsão, execução, controle e preservação do equilíbrio das contas públicas.
Considerando o orçamento, a gestão de recursos financeiros e a responsabilidade fiscal, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.