Em observância a um dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNE/CEB 4/2009, complete o excerto a seguir:

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo(a) ____________ do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais.