4171933
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Provas:
A Lei Federal no 12.305/2010, a qual institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (pNRS), estabelece
princípios e objetivos para a gestão de Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU) no Brasil. De modo geral, a pNRS tem por
objetivo definir estratégias que viabilizem a agregação de
valor aos resíduos, incrementando a capacidade
competitiva do setor produtivo, propiciando a inclusão
social, bem como delineando o papel dos Estados e
Municípios na gestão de resíduos sólidos. Sobre essa lei,
analise as assertivas a seguir:
I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatoria, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos apos o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são deÍinidos como perigosos.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. O protetor-recebedor constitui um instrumento da PNRS.
II. A logística reversa de pneus é obrigatoria, cabendo ao serviço de limpeza urbano o retorno dos produtos apos o uso pelo consumidor aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
III. Devido ao alto risco ambiental e à saúde, somente resíduos com características de inflamabilidade são deÍinidos como perigosos.
Está(ão) INCORRETA(S):