Magna Concursos
4223891 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Provas:
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
Para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2025, os débitos que, até dezembro de 2024, eram informados na DCTF elaborada por programa gerador passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
 
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