Magna Concursos
4144986 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
Provas:

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens a seguir.

A proteção de dados pessoais é incompatível com a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, pois impõe restrições que inviabilizam o exercício desses direitos.

 

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