4103189
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
Os atos administrativos constituem instrumentos
jurídicos por meio dos quais a Administração Pública
exterioriza sua vontade no exercício da função
administrativa, submetendo-se a requisitos de
validade, atributos próprios e mecanismos de controle.
Nesse contexto, a retirada do ato do mundo jurídico
pode decorrer tanto de vício de legalidade quanto de
juízo superveniente de conveniência e oportunidade,
produzindo efeitos distintos conforme o fundamento
adotado.
Considerando o conceito, os elementos, os atributos, as espécies e as formas de desfazimento dos atos administrativos, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.
Considerando o conceito, os elementos, os atributos, as espécies e as formas de desfazimento dos atos administrativos, analise as alternativas a seguir e aponte a que estiver INCORRETA.